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JURISDIÇÃO ATINGIDA Criminal Judiciário Ministério Público Preocupa que promotor possa ser punido por seguir precedentes, diz Schietti 21-11-2023 às 15:45
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CARTA CIDADÃ EM PAUTA Academia Constitucional Consultor Jurídico Judiciário Política Atuação do Legislativo nos 35 anos da CF é tema de seminário 21-11-2023 às 10:16
ESPECIALIZAÇÃO X DEFESA Civil Criminal Especiais Judiciário Ideia de dar competência cível à JMU pode afetar punições disciplinares de militares 21-11-2023 às 08:51
DECISÃO ADMINISTRATIVA Administrativo Judiciário Nova lei só se aplica ao ponto que o voto de qualidade do Carf apreciou, diz juiz 21-11-2023 às 07:50
OPINIÃO Constitucional Criminal Judiciário O estado de coisas inconstitucional do cárcere 20-11-2023 às 21:50
NEGLIGÊNCIA NO DIAGNÓSTICO Civil Judiciário Hospitais devem indenizar por morte de mulher em Atibaia (SP) 20-11-2023 às 19:50
ACESSO NEGADO Criminal Judiciário Celular encontrado em revista no presídio configura crime tentado, decide STJ 20-11-2023 às 17:49
FAZENDA X CONTRIBUINTES Especiais Judiciário Tributário Rescisórias abrem novo round na disputa sobre a ‘tese do século’ 20-11-2023 às 08:46
