CONFESSA AÍ Criminal Judiciário Ministério Público Imputação baseada em prova ilegal retira causa para acordo de não persecução penal 26-11-2023 às 11:51
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PACOTE ANTICRIME Consultor Jurídico Criminal Judiciário Ministério Público Com três posições distintas, vista suspende julgamento sobre retroatividade do ANPP 26-11-2023 às 11:17
DIREITO DE PROPRIEDADE Constitucional Judiciário Corregedor de Justiça pode cancelar registro de imóvel rural, diz STF 26-11-2023 às 10:47
PRISÃO AO QUADRADO Consultor Jurídico Criminal Judiciário Preventiva e semiaberto só são compatíveis em casos excepcionais, diz ministro do STJ 26-11-2023 às 09:46
DIREITO PENAL DO AUTOR Criminal Judiciário Presumir tráfico em razão do histórico do suspeito é inadmissível, diz TJ-SP 26-11-2023 às 08:45
FISCAIS DO PODER Advocacia CNJ Judiciário Conferência da Advocacia discutirá controle externo do Judiciário 26-11-2023 às 07:42
LIBERDADE DE IMPRENSA Constitucional Consumidor Imprensa Judiciário Zanin manda editar reportagem que expôs gerente de empresa 25-11-2023 às 16:40
SANHA ARRECADATÓRIA Administrativo Judiciário Tributário Municípios ficam com o IRRF pago por bens ou serviços prestados, diz juiz 25-11-2023 às 13:52
NECESSIDADE VONTADE Constitucional Consultor Jurídico Financeiro Judiciário Leis ADPF questiona no STF decreto que fixa mínimo existencial de R$ 600 25-11-2023 às 11:46
PRERROGATIVA DO ADVOGADO Advocacia Judiciário OAB pede fim de violações amplas contra sustentação oral nos tribunais superiores 25-11-2023 às 10:48
QUEM É O VILÃO? Advocacia Civil Judiciário Corte do Superior Tribunal de Justiça definirá tese sobre litigância predatória 25-11-2023 às 09:40
PRECLUSÃO DA QUESTÃO Civil Internacional Judiciário Justiça dos Estados Unidos atribui efeito vinculante a julgamentos de referência 25-11-2023 às 09:08
TRIBUNAL DO JÚRI Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário 25-11-2023 às 08:00
