ESPECIALIZAÇÃO X DEFESA Civil Criminal Especiais Judiciário Ideia de dar competência cível à JMU pode afetar punições disciplinares de militares 21-11-2023 às 08:51
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DECISÃO ADMINISTRATIVA Administrativo Judiciário Nova lei só se aplica ao ponto que o voto de qualidade do Carf apreciou, diz juiz 21-11-2023 às 07:50
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OPINIÃO Constitucional Criminal Judiciário O estado de coisas inconstitucional do cárcere 20-11-2023 às 21:50
NEGLIGÊNCIA NO DIAGNÓSTICO Civil Judiciário Hospitais devem indenizar por morte de mulher em Atibaia (SP) 20-11-2023 às 19:50
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ACESSO NEGADO Criminal Judiciário Celular encontrado em revista no presídio configura crime tentado, decide STJ 20-11-2023 às 17:49
FAZENDA X CONTRIBUINTES Especiais Judiciário Tributário Rescisórias abrem novo round na disputa sobre a ‘tese do século’ 20-11-2023 às 08:46
DIREITO DA INSOLVÊNCIA Empresarial Financeiro Judiciário Ministério Público Recuperação Judicial Breves comentários sobre fraude e insolvência 20-11-2023 às 08:00
ENTRANDO NO MÉRITO Criminal Judiciário Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso 19-11-2023 às 15:49
ETERNO GARGALO Judiciário Tributário ‘Portaria do CNJ trata execução com seriedade’, dizem procuradores da PGFN 19-11-2023 às 09:49
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Judiciário Leis Polícia (Ir)retroatividade da nova LIA à luz das cortes de direitos humanos 19-11-2023 às 08:00
PROCESSO TRIBUTÁRIO Judiciário Tributário Fiança bancária e seguro garantia na execução fiscal 19-11-2023 às 08:00
