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As recentes alterações na Resolução nº 303/2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visam aprimorar a gestão de precatórios no Judiciário brasileiro. Essas mudanças têm como objetivo alinhar as normas
A Justiça castrense no Brasil tem dois segmentos. À Justiça Militar da União compete julgar crimes militares cometidos por integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. À Justiça Militar dos estados,
É bem provável que nos tempos atuais, em que o ópio inebriante das redes sociais banalizou as agressões no ambiente virtual, a pergunta lançada no título conduza à errônea crença
Instituição fundamental para a garantia dos direitos dos cidadãos, o Poder Judiciário sofre uma pressão constante pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados, sobretudo em países onde a litigiosidade cresce exponencialmente. No
O Supremo Tribunal Federal promoverá na próxima segunda-feira (3/2), a partir das 14h, a sessão solene de abertura do ano judiciário de 2025. A solenidade deve contar com a presença
Sou um ávido leitor da coluna Senso Incomum, de Lenio Streck. Em um mundo jurídico cada vez mais pobre, de simplificações rasteiras de conteúdo, o autor nos brinda com as
No último domingo, dia 19/1/2025, o TRF-3 aplicou a prova preambular do seu 21º concurso para o cargo de juiz federal substituto (acesse a prova aqui [1]). Esta prova selecionará
Ao apagar das luzes do ano de 2024, o Superior Tribunal de Justiça no Recurso em Habeas Corpus nº 184.003/SP firmou entendimento fundamental no que diz respeito ao direito de
Enquanto temas de grande relevância — como a validade da revista íntima vexatória nos presídios e a regulamentação de apostas online — aguardam o fim do recesso judiciário para serem
Tempos estranhos, afirmou o ministro Marco Aurélio, pouco antes de deixar a cadeira que honradamente ocupou no Supremo Tribunal Federal, referindo-se ao panorama jurídico atual. Hoje creio que podemos repetir