Administrativo Constitucional Judiciário Ministério Público Supremo valida lei municipal que proíbe uso de sacolas plásticas 19-10-2022 às 20:43
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Criminal Judiciário Leis Filtro de relevância só vale a partir da lei regulamentadora 19-10-2022 às 20:28
Criminal Eleitoral Judiciário Leis Rosa Weber mantém afastamento de Paulo Dantas do governo de AL 19-10-2022 às 19:52
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Eleitoral Judiciário Política TSE dá direito de resposta a Lula em programa de Bolsonaro 19-10-2022 às 19:14
Financeiro Judiciário Após acordo, ministro propõe julgar prejudicado caso sobre expurgos 19-10-2022 às 18:54
Família Judiciário Laudo brasileiro impede volta a EUA de criança sequestrada pela mãe 19-10-2022 às 18:31
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Eleitoral Judiciário Política Petição de direito de resposta deve conter conteúdo a ser veiculado 19-10-2022 às 13:21
Administrativo Civil Judiciário Liminar veta apreensão de ônibus de empresa de fretamento por app 19-10-2022 às 11:49
Civil Família Judiciário Se ex virou dono único de pet, não há obrigação de dividir custos 19-10-2022 às 10:26
