Advocacia Criminal Judiciário Condenado ao semiaberto não pode ser preso por falta de vaga 10-10-2022 às 07:54
Criminal Judiciário Gravidade abstrata do crime não justifica preventiva, reitera STJ 09-10-2022 às 17:39
Constitucional Criminal Judiciário Em 2021, só um terço dos REsps no STJ teria relevância presumida 09-10-2022 às 14:48
Consumidor Judiciário Após cancelar cirurgia duas vezes, Amil terá que indenizar cliente 09-10-2022 às 12:42
Criminal Judiciário Quantidade e variedade de droga não justificam preventiva, diz STJ 09-10-2022 às 12:15
Judiciário Trabalhista Honorários só serão cobrados quando empregada puder pagá-los 09-10-2022 às 10:51
Judiciário Leis Ministério Público STF invalida norma que limitava o orçamento do MP-CE em 2022 09-10-2022 às 09:38
Criminal Judiciário Fim do inquérito sem indiciamento leva STJ a derrubar protetiva 09-10-2022 às 07:31
Judiciário Trabalhista Empresa terá que pagar multa de acordo extrajudicial com trabalhador 08-10-2022 às 18:49
Civil Judiciário Previdência Execução pode acolher cálculo judicial maior que o previsto 08-10-2022 às 18:22
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Administrativo Judiciário Ministério Público TCE-RO desvincula limite de despesas a fim de mandato do Executivo 08-10-2022 às 17:50
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