A Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 27 de junho de 2022, revogou, em especial, as Instruções Normativas SRF nº 80/1996 e 327/2003, concentrando em seu corpus o cabedal administrativo
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021, formulada há alguns anos pela senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, quando
Um velho ditado diz que as mentiras têm pernas curtas. Tentarei expor o caso de forma didática. SpaccaO artigo 792, III, do CPC, determina que "a alienação ou a oneração
Nossa ordem jurídica não admite promessas constitucionais inconsequentes. O dever de respeito e acatamento da ordem constitucional não demanda outra postura senão a vigília constante das instituições e dos agentes
Não é despiciendo evidenciar o impacto da segurança jurídica quando se está a tratar da interpretação do Direito. Para tanto, analisaremos os aspectos nucleares da segurança jurídica a serem considerados
Não é de hoje que casos de golpes e fraudes financeiras praticadas na formação de pirâmides, envolvendo milhões de vítimas dentro e fora do país, repercutem nos órgãos de imprensa
Não expulse a razão em favor da desigualdade, mas deixe que a razão lhe sirva para fazer com que a verdade apareça onde parece estar escondida e esconda o falso
A ConJur completa 25 anos neste mês de julho, entre jornalismo jurídico e crônica jurídica, que são dois conceitos que se assemelham, embora diferentes. Spacca O jornalismo jurídico é algo
O instituto do Tribunal do Júri é uma garantia democrática que assegura a participação ativa dos cidadãos do povo em julgamentos pré-estabelecidos pelo texto constitucional, a saber: crimes dolosos contra
Dois conceitos relativamente novos no Direito Processual podem ser usados para tratar a recente Ação Direta de Constitucionalidade nº 81 (ADC 81), proposta para impedir as demandas judiciais que garantem