Constitucional Judiciário Julgamento sobre entrevistas de advogados da União é suspenso 21-02-2023 às 18:56
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Constitucional Judiciário Cemitérios prestam serviços e devem pagar ISS, decide STF 21-02-2023 às 18:33
Advocacia Consumidor Judiciário Cobrança de taxa mínima após corte de água gera dever de indenizar 21-02-2023 às 16:54
Judiciário Tecnologia Meta deve indenizar por excluir página de artista sem justificativa 21-02-2023 às 14:44
Advocacia Criminal Judiciário Desembargador manda trancar inquérito por excesso de prazo 21-02-2023 às 12:10
Administrativo Civil Judiciário Dívida de taxa de ocupação de imóvel público prescreve em 10 anos 21-02-2023 às 11:47
Administrativo Judiciário Política TJ-PR revoga bloqueio de bens de servidor que já durava 17 anos 21-02-2023 às 07:46
Consumidor Judiciário Plano coletivo encerrado de forma unilateral gera dever de indenizar 21-02-2023 às 07:32
Constitucional Judiciário Exceção a aluno religioso opõe liberdade de culto à isonomia 20-02-2023 às 20:04
Judiciário Tributário TRF-5 aplica tese do STF para excluir ISS de cálculo do PIS/Cofins 20-02-2023 às 16:47
Criminal Judiciário TJ-MS revoga nomeação de advogado dativo no lugar de Defensoria 20-02-2023 às 16:20
