Muito se debate sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é utilizado
O Supremo Tribunal Federal, em 3 de maio de 2018, alterou sua jurisprudência para limitar o foro por prerrogativa, tendo como voto condutor o do ministro Luís Roberto Barroso, que
A notícia do jornal diz que avatares de juízes, advogados, universitários e comunicadores flutuavam pelo saguão de palestras da Vara do Trabalho de Colíder (MT). Pararam para ouvir a juíza
Dúvida não há de que a publicidade das demandas constitui uma garantia para o procedimento legal e imparcial dos tribunais, que se sobrepõe à vontade dos litigantes, devido à influência
Para que haja efetiva independência do Poder Judiciário, é indispensável assegurar sua autonomia financeira, atribuindo-lhe fontes de recursos suficientes para sua manutenção e também para sua expansão, que é necessária
Nos últimos dias intensificaram-se os debates acerca do combate sobre fake news visando a integridade das eleições que ocorrerão nos próximos meses. A eleição é o ponto principal do exercício
O combate às desigualdades regionais é ressaltado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tendo sido alçado como um dos objetivos fundamentais de nossa República Federativa pelo constituinte
O Tema Repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento a definição do alcance da norma inserta no §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC)
Após as experiências estaduais e federal com arbitragem envolvendo a Administração Pública nos últimos anos, começamos a assistir a chegada da arbitragem aos municípios brasileiros. Dado o elevado número de
A Agenda 2030 da ONU[1] colocou luzes sobre a necessidade de se ampliar o acesso à justiça com eficácia, responsabilidade e inclusão. Com esta mesma perspectiva, diversos organismos internacionais e