Propõe-se o seguinte questionamento: a competência constitucional atribuída ao Supremo Tribunal Federal permite que a corte possa rever ou chamar para si a responsabilidade para decidir qualquer assunto jurídico que

Já está em vigor a Lei 14.824, de 20 de março de 2024, que trata do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Para sua aprovação no Congresso e posterior

O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria, liminar proferida na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1.123, para suspender os efeitos dos decretos municipais indicados “que dispensaram

É legal ou afrontosa à Constituição a decisão proferida por magistrado que, sob o pretexto de aplicar medida cautelar com fulcro no artigo 319, VI, do CPP, determina, cautelarmente, “a

Em 1938, antes mesmo da unificação da legislação processual no país pelo Código de Processo Civil de 1939, o Decreto-Lei n° 960 dispôs sobre a cobrança judicial da dívida ativa

Em continuação ao artigo publicado no portal nesta ConJur em 28 de janeiro de 2024 [1], referente às recomendações pré-processuais e aos apontamentos sobre os efeitos negativos do avanço de

Em artigo anterior, a propósito da onda de simplificação da linguagem jurídica, escrevi que o relatório da pesquisa Justiça em Números, do CNJ, revelava dois problemas mais importantes e que,

O que o longa “Anatomia de uma Queda”, indicado a cinco categorias no Oscar 2024, tem em comum com os casos Daniel Alves e Mariana Ferrer? A diretora Justine Triet

Uma questão importante para aqueles que litigam diz respeito à extensão do efeito interruptivo oriundo do recurso de embargos de declaração. O artigo 1.026 do Código de Processo Civil de

Nas últimas semanas, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, vem defendendo, em uma série de eventos públicos, a necessidade da adoção de linguagem simplificada nos