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Lemos que a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acaba de criar uma verdadeira contradição performativa ao defender a ideia de taxatividade mitigada. Explicaremos com vagar nossa respeitosa
O debate jurídico-político travado entre os constituintes alemães na Assembleia Constituinte de 1948 — parlamentarischer Rat — já apontava para a especial preocupação concernente às atribuições delegadas ao Tribunal Constitucional
O Supremo Tribunal Federal tem sido provocado a refletir sobre a garantia da autoridade de suas decisões. A questão veio à baia — implícita ou explicitamente — nos últimos meses e
O estudo abaixo cuida de registrar de maneira abreviada a possibilidade do parcelamento das custas judiciais iniciais nos pedidos de recuperação judicial. A Lei 11.101/2005, que cuida da recuperação de
SpaccaA vida era assim e mais nada, crescíamos com a obrigação de torna-la difícil aos outros, antes que os outros a tornassem difícil a nós.” (Amiga Genial, Elena Ferrante) 1. A
A Constituição da República Federativa do Brasil, logo no seu artigo 1º, enuncia que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
*Artigo originalmente publicado na edição deste sábado (4/8) do jornal Folha de S.Paulo, com o título “Cancellier, eu e você” “Convivo com a pior de todas as sentenças: a mácula da minha
*Artigo originalmente publicado na edição deste sábado (4/8) do jornal O Globo com o título "Humanidade na Justiça" O ambiente irascível e binário no qual estamos mergulhados, potencializado pelo uso predatório
SpaccaTentativa de ingerências em cortes constitucionais — seja em sua composição ou por meio de limitação de poderes — é alerta máximo de grave patologia no sistema democrático. Não apenas alguns
Com a volta do recesso judiciário, a Corte Especial do Tribunal Superior de Justiça começou a julgar na quarta-feira (1º/8) os recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo