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Administrativo Leis Política de mobilidade urbana pode incentivar abusos de municípios 15-01-2012 às 08:16
Leis Responsabilidade Civil Código Civil garante acesso a residência vizinha para conclusão de obra 15-01-2012 às 05:50
Administrativo Advocacia Criminal Judiciário Leis Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado 14-01-2012 às 13:01
Família Leis Regime de bens não garante embargos de terceiro em questões de posse 14-01-2012 às 09:08
Criminal Leis Usuário de drogas não pode ser punido por se prejudicar, diz Defensoria 14-01-2012 às 08:48
Comercial Leis Propriedade Intelectual Juiz proíbe empresa de usar marca da concorrente D.D.Drin 14-01-2012 às 07:40
Advocacia Consumidor Leis Resolução amplia cobertura de plano de saúde, mas pode aumentar custos 14-01-2012 às 06:50
Empresarial Leis Associação não consegue suspender licitação de serviço de limpeza no PR 13-01-2012 às 10:24
Comercial Consumidor Empresarial Internacional Leis Justiça inglesa anuncia na próxima semana regras da disputa no caso Jirau 12-01-2012 às 20:57
Judiciário Leis RJ recorre ao STF para suspender reajuste de servidores do Judiciário 12-01-2012 às 16:41
Consumidor Financeiro Leis Tecnologia Tributário Receita autoriza banco a enviar dados sobre rendimentos por e-mail 12-01-2012 às 14:45
