OPINIÃO A lei da autorregularização incentivada é uma norma anistiadora? Leis Tributário Thimóteo Coelho de Oliveira – 28-12-2025 às 11:23
SEGUNDA LEITURA Entre o lobby e a lei: a influência, a transparência e o risco democrático Judiciário Leis Helio Silvio Ourém Campos – 28-12-2025 às 08:00
OPINIÃO Natureza jurídica do credenciamento sob a ótica da Lei nº 14.133/21 Administrativo Leis Thiago Martuscelli Munhoz – 24-12-2025 às 15:20
OPINIÃO Direito administrativo sancionador e os desafios da Lei Anticorrupção Administrativo Leis Bruno Affonso, Viviane Mafissoni – 24-12-2025 às 11:13
OPINIÃO A emenda Moro tornou inconstitucional o PL da Dosimetria Criminal Leis Política Israel Nonato da Silva Junior – 24-12-2025 às 06:32
OPINIÃO Aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça do Trabalho Criminal Leis Trabalhista Aline Canonici, Marcus Brumano – 23-12-2025 às 15:22
MEU TETO, MINHAS REGRAS STF invalida normas que subordinavam Defensoria Pública do Acre ao governador Constitucional Leis 23-12-2025 às 13:57
NOVO PARADIGMA Comissão entrega anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública a AGU e MGI Leis 23-12-2025 às 07:50
OPINIÃO Nova Lei 15.272 e o crime de lesão corporal leve na violência doméstica Criminal Leis Maria Luiza Souza – 21-12-2025 às 07:08
OPINIÃO O direito autoral pode nortear o avanço da IA no mercado musical Leis Propriedade Intelectual Elizabeth Levy – 21-12-2025 às 06:30
OPINIÃO Perse após Tema 1.283/STJ: legalidade decidida, insegurança mantida Leis Guilherme Ribeiro Perez – 20-12-2025 às 17:27
AUTONOMIA INSTITUCIONAL Honorários da Defensoria de MG devem ser pagos diretamente, decide STJ Civil Leis 20-12-2025 às 14:55
OPINIÃO Lei da Dignidade Sexual aumenta penas e tipifica mais um delito Criminal Leis Maria Berenice Dias – 20-12-2025 às 06:31
OPINIÃO Acordo no processo de responsabilização e consensualismo na Lei Anticorrupção no RJ Leis Victor Aguiar de Carvalho – 18-12-2025 às 15:21
CARGA PESADA Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs Leis Tributário 18-12-2025 às 10:43
