PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE Emissoras de TV devem guardar arquivos enquanto não ocorrer prescrição de direito Leis 17-11-2023 às 14:42
NO ACRE Motorista penitenciário e agente socioeducativo não são policiais penais Leis 16-11-2023 às 18:44
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS Constitucionalidade de lei municipal sobre nepotismo em licitação Administrativo Leis Política Fernando Capez, Fabia Puglisi – 16-11-2023 às 16:16
ALVO GENÉRICO Sem dolo e alvo específico, não há injúria e calúnia, diz TJ-SP Criminal Judiciário Leis Vinicius Abrantes – 16-11-2023 às 08:25
OPINIÃO Prejuízos da Lei 14.442/22 para a administração pública Comercial Empresarial Leis Jamol Anderson Ferreira de Mello, Antonio Paulo de Mattos Donadelli, Camila Curbani Lemos – 16-11-2023 às 07:00
ALÍVIO NO BOLSO Senado aprova PL que extingue multa para advogado que abandona processo Leis 14-11-2023 às 20:39
SEM PROTEÇÃO Partido questiona lei que anistiou multas por não usar máscara durante crise da Covid-19 Leis 14-11-2023 às 16:53
IGUALDADE DE DIREITOS Resolução do CNJ proíbe discriminação de famílias homoafetivas no Judiciário CNJ Família Leis 14-11-2023 às 14:52
OPINIÃO A criminalização da infidelidade patrimonial: uma velha novidade (parte 2) Academia Criminal Leis Alaor Leite, Adriano Teixeira – 14-11-2023 às 14:26
FÁBRICA DE LEIS Por uma legislação da política de dados geoestatísticos Leis Fabiana de Menezes Soares, Marcus Peixoto, Roberto Olinto – 14-11-2023 às 12:16
OPINIÃO Controvérsia em torno da perda da função pública na Lei de Improbidade Administrativo Leis Bernardo Strobel Guimarães, Caio Augusto Nazário de Souza, Luis Henrique Madalena – 13-11-2023 às 21:28
QUADRO ESPECIAL Critérios etários para transferência na carreira diplomática não violam isonomia Administrativo Leis 13-11-2023 às 19:42
OPINIÃO Novo marco: reflexos da Lei nº 14.711/2023 para o sistema de garantias brasileiro Civil Leis Gabriela Gusmão Canedo da Silva – 13-11-2023 às 15:16
OPINIÃO PLR a diretores estatutários: questão de isonomia tributária Empresarial Leis Carlos Henrique de Oliveira – 13-11-2023 às 13:29
OPINIÃO Imunidade de Estado estrangeiro em caso de violação de direitos humanos Internacional Judiciário Leis Guilherme Eduardo Nascimento – 13-11-2023 às 11:22
