*Artigo originalmente publicado no site Conversa Afiada nesta sexta-feira (29/12). O sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária

SpaccaEsta coluna Diário de Classe é feita em homenagem aos estagiários e assessores de todos os órgãos da Justiça. É uma metáfora. Assim deve ser lida. Com espírito aberto. Se

SpaccaEm meio à ampla discussão acerca da Resolução CNMP 181, de 7 de agosto de 2017 (confira aqui), sem adentrar à (in)constitucionalidade do duvidoso acordo de não persecução penal, a

Lanço aqui um desafio para os leigos em Direito e para qualquer procurador da República sobre a alegada existência de conexão que prorrogue a competência da 13ª Vara Federal de

No último dia 14, o Ministério Público comemorou mais um ano de existência. Para muitos, não havia o que comemorar; para outros, a instituição está mais forte. Desde o surgimento

A Constituição de 1988 trouxe um arranjo institucional complexo, no qual algumas tarefas são exclusividade de certos órgãos do Estado e outras devem ser realizadas concorrentemente por mais de um.

Antes de criticar-se o indulto natalino concedido, neste ano, seria bom que a sociedade tivesse um pouco de conhecimento sobre a situação deplorável que se encontra o sistema penitenciário brasileiro

Durante décadas, os criminosos do “colarinho branco” se viram imunes às ações policiais e judiciais. Com a contratação de escritórios especializados a peso de ouro, muito dificilmente eram alcançados pelos

SpaccaA celebração do nascimento de Jesus Cristo leva-nos, inevitavelmente, a repensar o amor ao próximo, a solidariedade e sua aplicação na Justiça. Registra a Constituição Federal, nos artigos 1º, inc.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás permitiu que nome do pai seja incluído em certidões de casamento do filho  reconhecido posteriormente mesmo sem decisão judicial ou manifestação do Ministério Público. O Provimento 28/2017,