Os tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas públicas em um ambiente no qual o país havia acabado de

Nada pode ser mais atual e palpitante que a indigitada “delação premiada”, mormente após os exageros praticados na conhecida operação "lava jato", a qual a comunidade jurídica internacional está acompanhando

O processo penal está repleto de regras de procedimento, de tratamento das partes, da igualdade e de preceitos relativos à aplicação das penalidades cabíveis. Tais comandos naturalmente prestam reverência aos

Spacca Deixar para delatar depois pode ser tática dominada, já que é a potência da “novidade” que pode proporcionar maiores benefícios, conforme tenho sustentado no Guia do Processo Penal conforme

Os olhos do Brasil estarão voltados para o Tribunal Superior Eleitoral na noite desta terça-feira (6/6), quando a corte voltará a julgar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer.

*Artigo originalmente publicado no jornal O Globo do dia 3/6 com o título A Advocacia e o Ministério Público. A Constituição brasileira de 88 colocou as duas funções exercidas, pelos

Após mais de 30 anos da edição pela ONU da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), que foi ratificada pelo Brasil, as

Um dos efeitos negativos da operação "lava jato" foi a (in)utilização do princípio da presunção de inocência. Isto, porque, basta nos confrontarmos com as últimas prisões que foram determinadas nos

*Texto originalmente publicado nesta quinta-feira (1º/6) como editorial do jornal O Estado de S. Paulo, com o título É isto a justiça? O juiz federal Sergio Moro defendeu as delações

SpaccaParece que vivemos o apocalipse zumbi-jurídico (vejam — zumbis sempre estão em busca de cérebros; em alguns lugares do Direito morreriam de fome…, como sugere o brilhante filósofo Marco Casanova). Quando