Depois de quebrar o sigilo fiscal do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (27/6) quebrar também o sigilo bancário do presidente afastado da Câmara e

Será lançado nesta segunda-feira (27/6), em Brasília, o livro A delação/colaboração premiada em perspectiva. Trata-se de uma coletânea de artigos jurídicos sobre o instituto da moda na persecução penal de

A partir do século XVIII, com os ideais iluministas, as bases fundamentais do Direito Penal e Processual Penal foram sistematizadas e a partir de então começa a surgir o novo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu no domingo (26/6) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais

Já tem despertado críticas nos meios jurídico, político e acadêmico a intenção do Ministério Público Federal de receber parte dos valores negociados em acordos de leniência com empresas investigadas na

A força-tarefa da operação “lava jato” tem incluído cláusula em acordos de leniência que determinam que órgãos responsáveis pela investigação recebam até 20% do valor das multas pagas pelas empresas.

Os candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano serão as cobaias de um novo modelo de financiamento, minguado sem as doações empresariais milionárias. O resultado é uma incógnita.

Juízes das Varas de Família e Sucessões da comarca de Goiânia e representantes do Ministério Público do estado, da Defensoria Pública e da seccional goiana da Ordem dos Advogados de

Se o laudo da perícia atesta que a arma de brinquedo pode ser confundida com arma de verdade, não cabe a aplicação do princípio da insignificância penal, por causa da

Com adesão muito baixa ao programa de regularização de recursos de brasileiros no exterior, o governo busca eliminar dúvidas que ainda impedem a participação. O governo precisa dessa arrecadação extra para