A indefinição sobre a competência para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez com que um Habeas Corpus que impedia a condução coercitiva do ex-presidente ficasse sem efeito.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que 60% das doações ao Instituto Lula de 2011 a 2014 foram feitas por seis empreiteiras: Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade

A colaboração premiada consubstancia-se hodiernamente num dos principais mecanismos estatais para a efetividade da persecução penal. Prevista em diversas leis especiais, tais como a Lei 8.072/90 (artigo 8º), a Lei

A Ordem dos Advogados do Brasil pedirá nesta sexta-feira (4/3) que o Supremo Tribunal Federal dê acesso ao suposto acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), noticiado

Para o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, há, sim, muitas opções de recursos, e o trânsito em julgado poderia ocorrer depois do recurso extraordinário. Assim, o cumprimento da pena começaria

Após sucessivos apelos de empresários do setor de turismo, o governo federal reduziu de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro para o exterior

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e revelou que a presidente Dilma Rousseff e o antecessor dela, Luiz Inácio Lula

Dez anos antes da famosa operação “lava jato”, o juiz federal Sergio Fernando Moro e um promotor paulista ouviram o doleiro Alberto Youssef em investigação que apurava suspeita de desvios

SpaccaAtuei durante 28 anos no Ministério Público do Rio Grande do Sul e sempre acreditei que, a partir da Constituição de 1988, todos os membros do MP deveriam atuar como guardiães

É possível que membros do Ministério Público se afastem temporariamente de suas funções e ocupem cargo junto ao Poder Executivo. Assim entendeu o conselheiro Otavio Brito Lopes, do Conselho Nacional