Pesquisar
A constitucionalidade da Lei Complementar 666/2015, que alterou a estrutura e a organização do Tribunal de Contas de Santa Catarina, está sendo novamente questionada no Supremo Tribunal Federal. Agora, a
A importação de pequenas quantidades de semente de maconha e a falta de preocupação em escondê-las são indícios suficientes de que o produto é para consumo pessoal. Assim entendeu o
No dia em que se despediu da Subprocuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, o procurador Gianpaolo Poggio Smanio lançou sua candidatura ao cargo de procurador-geral de Justiça, responsável por comandar o Ministério Público
A Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu artigo 37, § 4º, que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (24/1)] Dentre as instituições brasileiras, há uma cuja característica é a de atuar em favor da cidadania e dos direitos
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça tem 404 procedimentos que investigam magistrados em todo o país. Do total, 11 deles têm como alvo ministros de tribunais superiores, como o
As omissões e alterações nas transcrições de depoimentos na operação "lava jato" ganharam destaque nesta semana. A defesa de Marcelo Odebrecht apontou que, no termo da delação de Paulo Roberto Costa, ficou
Foi sancionada com veto a Lei 13.245, de 12 de janeiro de 2016, que aumentou sensivelmente as prerrogativas profissionais dos advogados no que tange a investigações realizadas em todos os
O juiz federal Sergio Fernando Moro manteve prisões com fundamentos genéricos, tenta aplicar uma espécie de juízo universal e violou competência do Supremo Tribunal Federal ao deixar de enviar à
A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que "há coisas que não acha corretas" na operação "lava jato", como os vazamentos de trechos das delações