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Os juristas Oscar Vilhena, Ives Gandra da Silva Martins e Leandro Mello Frota entendem que a presidente Dilma Rouseff cometeu crime de responsabilidade com as pedaladas fiscais. Segundo eles, a

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A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Bengala. A emenda constitucional aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma resolução do Conselho Nacional do MP que estabeleceu novas regras para a instauração

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Somente o Congresso Nacional tem competência para legislar sobre matéria processual civil. Com esse argumento, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas pediram

Só há dano moral se houve ataque a honra, dignidade ou reputação capaz de gerar intenso sofrimento. As situações que causam mero aborrecimento, mágoa ou irritação não são passíveis de

Entre os deputados federais, 215 (42%) são a favor e 159 (31%) são contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O levantamento foi feito pelo Datafolha entre os dias 7