A imunidade profissional concedida ao advogado no parágrafo 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) não engloba a prática do crime de desacato. Além disso, o direito constitucional à liberdade
Em tempos de Catilinárias e de alusões à Roma, pode-se dizer que Brasília ferve tal qual a capital do outrora Império, nos idos de Nero. Muitos são os incendiários. Advirta-se,
Advogados associados podem integrar mais de um escritório, sem estarem sujeitos a subordinação ou controle de jornada. Eles também não participam dos lucros nem dos prejuízos da sociedade, e seus ganhos
A Associação Nacional dos Procuradores do Estado impetrou na terça-feira (15/12) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.437 para questionar dispositivos que tratam de avaliações de desempenho dos procuradores estaduais e exoneração em caso de
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de seu mandato ficou para fevereiro de 2016. O pedido foi feito na noite
O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o bloqueio ao aplicativo de mensagens WhatsApp nesta quinta-feira (17/12). A decisão foi
A operadora de telecomunicações Oi impetrou, na noite desta quarta-feira (16/12), um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar suspender a decisão que determinou o bloqueio
Por determinação judicial, as operadoras de telecomunicações devem bloquear os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas. A decisão é da 1ª Vara Criminal
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal afaste o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da Presidência e de seu mandato para garantir o bom
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, as diligências relacionadas ao Inquérito (INQ) 3.883, que investiga o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) por suposta prática de