Atendendo a liminares pedidas pelo Ministério Público do Trabalho, três varas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinaram que três sindicatos de Bauru e cidades vizinhas deixem de celebrar
É com grande satisfação que se volta a falar para os leitores dessa respeitável coluna Direito Civil Atual, mantida pela Rede de Pesquisa em Direito Civil Contemporâneo. Como prometido na
De 80% a 90% dos que passam por um processo de justiça restaurativa – pela qual o criminoso se encontra com a vítima e busca reparar os danos que causou
Até este domingo (29/11), a Procuradoria-Geral da República deverá apresentar a denúncia contra o senador Delcídio Amaral (PT-SP) e o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, ao Supremo Tribunal
O Estatuto da Advocacia confere imunidade profissional aos atos e manifestações processuais do advogado. Por isso, não é qualquer expressão ou palavra colocada numa petição que terá o poder de
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou quatro ex-agentes do regime militar pela morte, em 1969, do operário e sindicalista Virgílio Gomes da Silva, considerado oficialmente o primeiro desaparecido
O município de Paulínia (SP) não precisa mais demitir todos os seus funcionários ocupantes de cargos comissionados. Na quarta-feira (25/11), a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara do Foro
A Polícia Federal no Paraná instaurou nesta quinta-feira (26/11) um inquérito para apurar quem vazou a minuta da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Uma cópia do documento,
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (25/11) projeto de lei que permite a apresentação de recursos contra decisões do Ministério Público durante o inquérito civil público para evitar questionamentos judiciais e
