Um “atalho” usado pelo Ministério Público Federal para ter cooperação judicial internacional coloca em risco a operação “lava jato”. Um documento que acaba de chegar à Justiça mostra que o
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/11) o Projeto de Lei 105/2015, que institui a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados pelo
O juiz federal Sergio Moro condenou na quinta-feira da semana passada (29/10) Ivan Vernon Gomes Torres Junior, antigo chefe de gabinete do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), a cinco anos de
A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos e coletivos foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade de votos, o Plenário da
Cabe ao Ministério Público Federal apurar possíveis danos ambientais decorrentes de construções próximas ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, pois trata-se de local administrado por órgão federal. A decisão
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a Venezuela é um estado de direito, capaz de julgar os cidadãos com garantias de defesa e independência perante o governo. A decisão
Ajuizar ações por meio de fraude no processo eletrônico, induzindo a Justiça a erro, é estelionato judiciário, conforme o artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal. O entendimento levou a
Para que fique configurado o crime de extorsão, é preciso que o agente público exija alguma conduta do particular por meio de coação ou ameaça irresistível. Sem o emprego dessas
A Defensoria Pública tem como vocação constitucional ser um modo de pessoas pobres obterem amparo judicial. O fato de casos de improbidade administrativa, de tutela do patrimônio público, de defesa do meio
Nova resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a gratificação extra de 30% para juízes que acumulam funções busca deixar claro uma coisa: não se trata se de
