Ao elaborar o prefácio do excelente livro de autoria dos professores e amigos Vinicius Marçal e Cleber Masson, publicado este ano pela Editora Método/Gen, intitulado “Crime Organizado”, demonstrei minha preocupação com uma perspectiva mais “privatista” do processo penal, resultante

Documentos de contas suíças atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluem a assinatura do deputado e cópias de seu passaporte, assim como o de sua mulher, conforme reportagem

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul concluiu a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico nas unidades do estado. Nesta sexta-feira (16/10), a nova ferramenta foi instalada

Dos 6.001.372 inquéritos policiais que o Ministério Público nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal recebeu no ano passado, 720.804 resultaram no oferecimento de denúncias. Já no Ministério Público

As chapas que disputarão a eleição da Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp), que ocorrerá no dia 17 de novembro, já foram definidas. Serão dois concorrentes: "Construindo o Futuro"

O Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar uma proposta que poderá dificultar a instauração de processo administrativo disciplinar contra membros do MP. O conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega

Embora a sentença de um juiz desagrade alguém, a parte perdedora não tem o direito de criticá-lo de forma exacerbada e excessiva nem de atacá-lo pessoalmente. Afinal, condutas ofensivas e vexatórias,

A Câmara não pode julgar isoladamente as contas presidenciais porque a Constituição afirma que é obrigatória a realização de sessão conjunta do Congresso para fazer essa análise, disse em parecer

A Fazenda Nacional venceu uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção, por meio de recurso repetitivo, considerou legítima a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Todos os acordos de delação premiada firmados na operação “lava jato”, que investiga esquemas de corrupção na Petrobras, possuem cláusulas que violam dispositivos da Constituição — incluindo direitos e garantias