O Ministério Público Federal só é legítimo para ajuizar ação civil pública por direito de resposta contra reportagem sobre índios se provar danos coletivos. E porque o MPF de Santa Catarina não
A existência de dois vínculos paternos bem definidos torna possível o reconhecimento multiparentalidade, já que não pode haver discriminação no estado de filiação. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal
O governo entregou nesta sexta-feira (11/9) ao Tribunal de Contas da União mais mil páginas de defesa no processo sobre supostas irregularidades nas contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Um
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a dissolução de grupos de nove grupos de empresas do setor metroferroviário envolvidos no esquema de combinação de preços em licitações
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu, na última terça-feira (8/9), a Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida contra a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), que governou o Rio Grande
O procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, do Ministério Público baiano, está distante cerca de 2.500 km de Curitiba, mas teme os impactos que a operação “lava jato” podem gerar
A portaria do Ministério da Justiça que declarou a posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya na chamada Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios gaúchos de Erebango,
O projeto de lei que trata de regularizar os montantes enviados ao exterior sem o conhecimento do fisco foi enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. A medida consta no
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou moção de apoio às candidaturas do procurador do Trabalho na 2ª Região (SP) Marco Antônio Ribeiro Tura e da juíza do
A autonomia administrativa e financeira do Ministério Público não impede que o Conselho Nacional do MP analise a legalidade de atos administrativos praticados pelo órgão. Assim decidiu a ministra Rosa Weber, do Supremo
