Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram à Corregedoria do Ministério Público a anulação do inquérito que apura o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht.
O princípio da justa duração do processo é aquele que vem para garantir que uma demanda não perdure por mais tempo que o necessário e, ao mesmo tempo, não retire
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais planeja para a tarde desta sexta-feira (17/7) sua primeira audiência de custódia, com o objetivo de que juízes tenham contato pessoal com presos
A advogada Dora Cavalcanti Cordani foi nesta quinta-feira (16/7) impedida pela delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues, em Curitiba, de acompanhar o seu cliente, o empresário Marcelo Odebrecht,
Deixar de pagar um benefício anual devido em 2015, transferindo-o para 2016, viola o próprio conceito de anualidade, o que torna ilegal a Resolução 748 do Conselho Deliberativo do Fundo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma ser contra a redução da maioridade penal, mas favorável à alteração feita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto
O estudo de um caso concreto no qual um ex-prefeito foi acusado da prática do tipo penal previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993 e, no curso da instrução criminal, houve
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (14/7) em imóveis dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e
A Associação Nacional dos Procuradores da República elaborou nota técnica considerando “indesculpável” a lacuna na legislação brasileira sobre os crimes de terrorismo e de financiamento a atividades terroristas. A entidade,
SpaccaÉ lição básica das Ciências Criminais que, com a ocorrência de uma infração penal, materializa-se o poder-dever de punir do Estado, cabendo a ele iniciar a persecutio criminis para aplicar