O Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem tido um gastro extra de R$ 1 milhão por mês com gratificações por acúmulo de função indevido de juízes. Esse custo adicional é
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.346, com pedido de liminar, para questionar norma que prevê a concessão vitalícia de
Artigo publicado na edição desta segunda-feira (13/7) do jornal Folha de S.Paulo. A investigação de irregularidades em contratos da Petrobras é fundamental para o aperfeiçoamento de nossas instituições. A apuração dos
Quando há litigância de má-fé, a responsabilidade de advogados só pode ser reconhecida se comprovada em ação específica, e por isso o profissional da área não deve ser multado junto
Dezoito anos após a promulgação da Lei 9.455/1997, que pune a tortura, o Brasil ainda convive com a prática. Desde 2005, 699 processos contra o crime foram movidos apenas na
Atingida pelo congelamento de recursos do governo federal em meio à crise econômica, a Advocacia-Geral da União não consegue pagar em dia o aluguel de suas sedes e acumula dívida
Exigir que o preso leia livro de 384 páginas para diminuir um dia de sua pena não é um despropósito. Afinal, embora o artigo 126 da Lei de Execução Penal
Aprovado na última quinta-feira (9/7), o texto base do projeto que regulamenta a reforma política tira poder de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre as campanhas políticas. Na avaliação de integrantes
A menos que haja comprovação de má-fé ou malversação de verbas públicas, entidade que recebeu dinheiro de convênio para promover estudos não tem de devolvê-lo ao ente federal só porque este
O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta sexta-feira (10/7) novo pedido do ex-ministro José Dirceu para receber Habeas Corpus preventivo. Para a