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Enquanto o Ministério Público Federal comemora o sucesso midiático da operação “lava jato”, tenta colocar no direito de defesa a culpa pelo excesso de demanda ao Judiciário. Em balanço das
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello criticou nesta quinta-feira (17/4) a forma como o juiz Sergio Fernando Moro tem conduzido as ações da operação “lava jato” e as delações premiadas.
O governo coloca em consulta pública na próxima quinta-feira (23/4) as primeiras mudanças no regimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal da Receita Federal alvo de investigação por
O Movimento em Defesa da Magistratura no Rio Grande do Sul manifestou-se contra o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta e amplia as possibilidades de terceirização. Em nota, a entidade classifica que
Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu autorização para que a Controladoria-Geral da União (CGU), dê prosseguimento aos acordos de leniência com empreiteiras investigadas na
A criação de Regime de Previdência Social para os deputados estaduais gaúchos viola os princípios da impessoalidade e da moralidade prescritos no artigo 37 da Constituição Federal. Afinal, o detentor
Prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Recurso
Foram definidos, nesta quarta-feira (15/4), os nomes que vão comandar a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no próximo biênio. Apenas uma chapa foi inscrita, liderada pelo atual vice-presidente,
Notícias de que advogados de um investigado tiveram reunião com o ministro da Justiça não podem ser usadas como fundamentos para decretar a prisão do réu. Assim entendeu o Tribunal
Na tarde desta quarta-feira (15/4), os líderes dos movimentos de 15 de março e 12 de abril entregaram  em Brasília a Carta do Povo Brasileiro ao Congresso Nacional e a