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O artigo 133 da Constituição Federal diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Mas dentro dos
Apesar de possuírem imóveis nos bairros mais caros de Brasília, integrantes da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, financiado com verba pública.
O abrigamento de cães abandonados ou soltos na via pública é de competência dos municípios, visto que se trata de medida necessária à preservação da saúde pública e do meio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, nesta sexta-feira (16/1), a prisão preventiva de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, e de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix. Os dois são investigados na operação "lava jato".
A Aeronáutica não confirma informações segundo as quais o acidente do avião que matou Eduardo Campos teria sido causado por erro do piloto. A Aeronáutica informou, em nota, que ainda não
Cabe à Administração Pública a decisão de desativar unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis. Se o Estado entendeu ser conveniente fechar tal posto, não cabe
Enquanto instituição financeira, a Caixa Econômica Federal tem caráter privado, podendo fazer concessões para celebrar acordo com seus devedores. Entretanto, em causas de valor elevado, a escolha dos termos do
Procuradores da operação "lava jato", que revelou esquema de corrupção na Petrobras, decidiram só fazer acordos de leniência com empreiteiras que confessarem crimes em outras áreas do governo. “Não adianta
Se o município oferece assistência à saúde para todos os seus moradores, indistintamente, não tem por que ser compelido a usar verba especificamente para atender a saúde dos indígenas. A
Os julgamentos na Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro devem continuar fechados, ao menos por enquanto. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu os efeitos de uma