A ausência de obras não caracteriza desrespeito ao direito ao saneamento básico mínimo. O argumento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou apelação movida pelo Ministério Público Federal contra
O novo ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), é alvo de ação judicial na qual o Estado de São Paulo pede indenização pela suposta concessão indevida de reajustes contratuais
O Novo Código de Processo Civil, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), sofreu diversas alterações desde seu projeto inicial, apresentado em 2010, até a aprovação definitiva do Senado,
Ao tentar barrar na Justiça o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro (de R$ 3 para R$ 3,40), o Ministério Público estadual deixou de incluir o município
Responsável pelas obras civis de boa parte da usina hidrelétrica de Jirau, a construtora Camargo Corrêa entrou com um pedido de arbitragem para um conflito com a Energia Sustentável do
Todas as sessões do Legislativo devem ser públicas, em observância ao princípio da publicidade, insculpido no artigo 37 da Constituição Federal, exceto nos casos em que exista notória necessidade de
O policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, um dos alvos da operação “lava jato”, pediu que a Justiça Federal apure o “vazamento seletivo e distorcido” de depoimentos que prestou
As redes sociais estão sendo cada vez mais usadas como um meio de prova em processos judiciais. Atualmente, pesquisas nesses sites têm propiciado desde a identificação de fraudes até mesmo
Chega às bancas de jornais de todo o estado nesta semana o Anuário da Justiça São Paulo. A publicação, que está em sua 7ª edição, atualiza o mais amplo espectro
Por ter aprovado sem ressalvas a contabilidade do Banco BVA, mesmo depois de saber que as informações contábeis do banco apresentavam distorções, a KPMG Auditores Independentes vai ficar com suas