SpaccaMichael Stolleis (1941) é importantíssimo historiador do Direito que leciona em Frankfurt, Alemanha, na Johann Wolfgang Goethe-Universität. Colabora também no Max-Planck Institute für Europäische Rechtsgeschichte. Entre vários trabalhos de superlativo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer, nesta sexta-feira (24/10), ao Supremo Tribunal Federal, no qual dá aval para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu passe a

Inserir informações inverídicas na planilha do censo promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística não configura crime de falsidade ideológica, porque a informação omitida, alterada ou inserida não recai sobre

A falta de intimação pessoal do defensor público para o julgamento de Habeas Corpus prejudica o princípio constitucional da ampla defesa. Por isso, a falta de intimação pessoal gera nulidade processual

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda não pode ser aplicada sobre rendimentos pagos de forma acumulada a pessoas físicas que venceram

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inaugura, nesta sexta-feira (23/10), o novo Fórum Trabalhista de Diadema (SP). A cerimônia contará com a participação da presidente do tribunal, desembargadora

DivulgaçãoA concessão de antecipação da tutela em ação coletiva deve ser examinada sob a ótica dos interesses transindividuais. O fundamento levou a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Instrução Normativa 19, editada em 2011 pela prefeitura da capital, que impedia a emissão de notas eletrônicas

O promotor que deixa de informar um impedimento legal na contratação de seu filho advogado pela pessoa que ele acusa não comete o crime de prevaricação — previsto no artigo

DivulgaçãoExiste uma inversão de valores no uso do Direito Penal. O chamado “bem jurídico” pertencente à sociedade não deve ser pivô da condenação de alguém. Pelo contrário, deve ser entendido