Nenhuma pessoa poderá ser presa ou detida no Brasil entre os cinco dias que antecedem o segundo turno das eleições e 48 horas após o término do pleito, no próximo
A ação de improbidade administrativa, por sua natureza cível, fica fora da competência do Supremo Tribunal Federal mesmo quando o réu é senador ou deputado federal. Esse foi o entendimento da
Divulgação IABO presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, criticou decisões recentes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que não têm acolhido a impetração de Habeas
Se uma das atribuições dos Correios também é prestar serviços bancários, a empresa deve instalar equipamentos de segurança para não deixar seus clientes e funcionários expostos a riscos desnecessários. Esse
Um pedido de busca e apreensão do Ministério Público Federal baseado em um endereço errado foi barrado pela Justiça Federal em São Paulo. O caso corre no Tribunal Regional Federal
OABPensar no aprimoramento do Poder Judiciário foi uma das propostas do primeiro dia da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que ocorre até a próxima quinta-feira (23/10) no Riocentro, no Rio
O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, nesta segunda-feira (20/10), por aclamação, opinião favorável à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, de reforma do Código de Processo
Quando um mesmo fato fere direitos individuais de diversos consumidores, há interesse social que legitima o Ministério Público a entrar com uma Ação Civil Pública. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do
A defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa solicitou ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o andamento das investigações e processos relacionados à operação lava-jato que tramitam na Justiça
A quantidade de pedidos de Habeas Corpus que chegam ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça tem preocupado ministros, juízes e advogados. Não necessariamente pelo trabalho que dão