Enfermeiro do serviço público que cobra para acompanhar pacientes em remoções para outros hospitais longe de sua cidade comete o crime de concussão, tipificado no artigo 316, do Código Penal.
Foi destaque nesta semana a determinação de uma juíza obrigando que a revista Consultor Jurídico retirasse do ar uma notícia envolvendo o caso Isabella Nardoni. Segundo revelou a publicação, o
Como a lei especial afasta a aplicação da lei geral, de acordo com o critério da especialidade previsto no artigo 12 do Código Penal, a 1ª Vara Federal Criminal de Resende
O Judiciário está asfixiado. Não há capacidade humana ou física capaz de atender à procura pela Justiça. Diante desse diagnóstico, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
A Justiça Federal no Paraná suspendeu o processo contra um dos acusados na ação penal que decorreu da operação lava jato, da Polícia Federal. Carlos Alexandre de Souza Rocha era
A Procuradoria-Geral da República ajuizou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para obrigar o Executivo a incluir no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 a íntegra das propostas de
ReproduçãoEm meio às graves questões que devem ser decididas nas vésperas de uma eleição, o Judiciário também é forçado a discutir assuntos com pouca ou nenhuma relevância eleitoral. No Ceará,
Procuradores do Ministério Público de Contas de Alagoas, além de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do estado, divulgaram, nesta quinta-feira (4/9), nota de repúdio contra o presidente do
Carlos Humberto/SCO/STFPor unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu que o Ministério Público pode fazer investigações. O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes (foto), de
Não é possível fixar multa a procuradores federais em razão de descumprimento do dever. Isso porque, os procuradores, assim como todos os advogados, estão incluídos na ressalva do parágrafo único
