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Dá-se início à audiência. Pregão bonito… Daquele que dá gosto de ouvir. Chama-se o autor, pessoa injustiçada que exerce sua pretensão no intuito de materializar ou ser restituído pelo descalabro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolheu recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e autorizou que ele volte a trabalhar na Central Única dos Trabalhadores. Condenado
Condenados em regime semi-aberto não precisam cumprir 1/6 da pena para ter direito ao trabalho externo. O entendimento foi firmado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao discutir os casos
Jorge RosenbergAs turmas especializadas em Direito Criminal finalmente serão instaladas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O presidente Fábio Prieto (foto) publicou a Resolução 392, que trata da instalação da
Obrigar as empresas de determinada categoria econômica a repassar dinheiro para o sindicato, por meio de cláusula coletiva de trabalho, é prática antissindical grave. Além de não combinar com a
O Conselho Nacional de Justiça firmará parceria com a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, para divulgar os nomes e contatos dos magistrados responsáveis por intermediar
A Petrobras Transporte (Transpetro) foi condenada por terceirização ilícita de trabalhadores e terá de substituir por concursados os terceirizados que atuam em funções previstas no Plano de Cargos e Salários. Além disso,
Após o julgamento de autoridades com prerrogativa de foro deixar o Plenário do Supremo Tribunal Federal, os ministros da 1ª e 2ª Turmas começaram nesta semana a avaliar casos em
É descabida a imputação abstrata de improbidade administrativa, sem apontar atos específicos praticados pelo agente que configurariam má conduta e a existência de dolo ou má-fé. Essa foi a tese
O crime de porte ilegal de arma de fogo não é descaracterizado no caso de o laudo pericial que atestou a eficácia da arma ser considerado nulo. Isso porque o reconhecimento