O Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP) acusou o grupo Odebrecht de submeter trabalhadores a más condições trabalhistas nas obras de construção de uma usina de açúcar, etanol e
O repasse de verbas com fim específico para outra área enquadra-se como improbidade administrativa, mesmo que não haja enriquecimento ilícito, e é atribuído ao prefeito, pelo poder de autorizar atos
A atividade-fim do Ministério Público não autoriza que agentes públicos atuem como lhe convêm e cometam excessos, como se tivessem um cheque em branco do constituinte. Essa foi a tese
O Tribunal de Justiça de São Paulo fará concurso para preencher 215 vagas para o cargo de juiz substituto. O salário inicial é de R$ 21.657,29. O edital foi publicado
Com a intensificação do debate sobre a abertura ao público dos julgamentos administrativos de primeira instância da Receita Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil adota tática de guerrilha para
Nelson Jr./SCO/STFO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, é o novo relator da Ação Penal 470, função até então exercida pelo presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa. Ele
Convicto de que o aumento de penas, a criação de novos tipos penais e o endurecimento das regras voltadas à execução da pena não contribuem para a redução da violência,
Partidos políticos começaram a ser condenados pela Justiça do Trabalho a pagar, junto com candidatos, dívidas com pessoas que trabalharam nas campanhas. As dívidas despertaram a atenção do Ministério Público
Entidades que representam as três maiores litigantes do país na área corporativa — bancos, empresas de telecomunicação e prestadores de serviços de saúde — devem assinar no dia 25 de
Os tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal firmaram acordo com o Conselho Nacional de Justiça para fornecer informações que possam facilitar a identificação de candidatos inelegíveis.