O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou proposta de resolução na última segunda-feira (9/6) determinando a obrigatoriedade de publicação da lista de processos recebidos por membro ou órgão do MP.
*Texto publicado originalmente no Anuário da Justiça 2014. Desde que o Supremo Tribunal Federal levou ao Plenário a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade, em 1989, mais de 60% das leis
O sigilo entre advogado e cliente, praticamente sagrado na advocacia e garantido pela Constituição Federal, não quer dizer muito quando a conversa está sendo grampeada. Isso porque, se o monitoramento
A ciência forense só é perfeita em séries policiais na televisão. O trabalho dos Sherlocks e Columbos, resolvendo todos os crimes com a ajuda dos peritos forenses do FBI (Federal
Um advogado do Rio de Janeiro é investigado por usar procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 18
Está suspenso processo na Justiça Militar que permitiu o interrogatório de um réu antes do fim da instrução criminal. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acenou com a prevalência
Uma Ação Civil Pública protocolada no dia 5 de junho na Justiça Federal pela Defensoria Pública da União no Amazonas pretende implantar a audiência de custódia no Brasil, a fim
O Sindicato dos Representantes Comerciais de Santa Rosa (RS) está proibido de cobrar contribuição sindical acima de R$ 5,70 por sindicalizado. Caso contrário, terá de pagar multa de pelo menos R$ 5 mil
A 1ª e a 3ª Seções do Superior Tribunal de Justiça divulgaram balanço com estatísticas referentes ao primeiro semestre forense de 2014. Juntas, as duas seções julgaram mais de 7
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada no julgamento de processos criminais, aprovou, nesta quarta-feira (10/6), três novas súmulas. Elas são sobre furto qualificado, tráfico de drogas e
