SpaccaCom a proximidade da aprovação do projeto do novo Código de Processo Civil no Congresso Nacional, passaremos a veicular, nesta coluna, predominantemente textos relacionados à nova lei que se avizinha.
O Superior Tribunal de Justiça promove sua primeira audiência pública a partir das 9h desta segunda-feira (25/8), sobre um tipo de ferramenta que pontua o comportamento de consumidores. Os chamados
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal contra a concessão de regime domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Condenado a sete anos e 14 dias
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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro faz, no próximo dia 11 de setembro, às 14h, consulta pública para ouvir a sociedade e aperfeiçoar a sua atuação. O objetivo
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