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Atualmente, o termo “HC de ofício” tem sido muito usado na área jurídica. Contudo, não existe no CPP tal termo, embora exista o termo “de ofício ordem de Habeas Corpus” desde 1941,
O significado das palavras é conferido pelo uso que lhes é dado por uma determinada comunidade de falantes. E é somente a partir desse mínimo denominador comum de sentido que
Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal para
Há uma inegável crise institucional a bater à porta do país. Basta abrir jornais — se é que eles ainda são abertos hoje em dia — ou acessar o meio de
O acordo de leniência celebrado com a empresa Rodonorte, concessionária de rodovias, negociado pelos procuradores da “lava jato”, estabelecendo 30% de desconto no valor do pedágio das estradas do Paraná,
O STF Acusador e o Inquérito Manu Propria O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, sponte propria instaurou, pela Portaria GP 69, de 14 de março de
SpaccaSabe-se que, no Brasil, a investigação criminal é tarefa exclusiva da Polícia Judiciária, porquanto a vontade do legislador constituinte foi expressa nesse sentido.[1] Segundo a Lei Maior, a Polícia Judiciária
Passados alguns meses do rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), com cerca de 300 mortos e incalculáveis prejuízos sociais, ambientais e econômicos,
O inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal continua sendo o responsável por jogar holofotes sobre a corte. A revista digital Crusoé
SpaccaO assunto exige uma coluna mais longa. Um néscio diria “lá vem textão”, palavra usada por quem gosta de resumos e resuminhos. Peço paciência, pois, pelo “textão”. Tenho clamado há