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O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo passará a funcionar em novas instalações a partir do dia 27 de fevereiro. O órgão deixará a rua Pedro Américo, 32,
O inventário e a partilha de bens, mesmo quando haja testamento, agora podem ser feitos por via extrajudicial no Rio de Janeiro. Segundo o Provimento 21/2017 da Corregedoria Geral de
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anunciou que terá um posto avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos no Sambódromo da Sapucaí, a
Está liberado para votação pelo Plenário do Sendo o projeto de lei que impõe quarentena de 3 anos para a magistrados e membros do Ministério Público que querem voltar a
A Advocacia-Geral da União divulgou nesta segunda-feira (5/2) todas as suas súmulas em vigor desde 1997, inclusive as revogações. Os verbetes servem para orientar a atuação jurídica dos membros da
Por causa do feriadão de Carnaval, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira). A determinação consta da Portaria STJ/GDG 32, de
ReproduçãoPrazos conforme a nova CLT já podem ser usados no aplicativo. LegalCloud A Calculadora de Prazos Processuais passou a considerar as novas regras da reforma trabalhista. A novidade, anunciada nesta
"A sociedade não pode cair na armadilha de politizar a visão do funcionamento da Justiça, seja para aplaudi-la, seja para vaiá-la. A Justiça é a última trincheira em favor dos direitos
O desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, passou a usar o WhatsApp para se comunicar com os advogados. Ele afirma que a mudança, além
A partir desta segunda-feira (22/1), todos os pedidos de Habeas Corpus na Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS) devem ser interpostos por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).