Quando determinado juiz nega pedido para que uma testemunha seja ouvida, não pode depois absolver o réu pela falta desse depoimento, pois a conduta, além de contraditória, significa cerceamento da acusação. Assim entendeu

Já estão abertas as inscrições para o 22º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) entre os dias 23 e 26 de agosto. No evento serão debatidos

A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a escolha de ministros do governo Michel Temer (PMDB) que foram citados em desdobramentos da operação “lava jato”. O titular do Planejamento, Romero

Beneficiário que perde a aposentadoria por invalidez por ter sido flagrado trabalhando com contrabando não pode ser processado por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social enquanto não houver

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) começou a organizar uma lista tríplice com possíveis nomes para ocupar o cargo de diretor-geral da corporação. O processo teve início

O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que vai manter no cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e defendeu a importância das colaborações premiadas no combate à corrupção. "[A

O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defende a proteção de dados de celulares e e-mails em investigações criminais, a proibição do uso de provas ilícitas, as manifestações sem

O ex-delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz é, agora, um foragido internacional. A juíza Andrea Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, emitiu mandado de prisão

Em caso de ocupação de seus bens, a administração pública pode retomar a posse deles sem autorização judicial, devido à autoexecutoriedade dos atos administrativos. Essa é a conclusão da Procuradoria-Geral

Investigação de corrupção na Petrobras que não envolve autoridade com foro por prerrogativa de função é de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tem como titular o juiz