O veto presidencial a um dispositivo que permitia ao advogado requisitar diligências durante investigações não prejudicará o direito de defesa, na opinião de especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico. A

Em meio à recessão econômica e incerteza política, o ano de 2015 foi marcado por uma queda nas transações de fusão e aquisição no Brasil. Por outro lado, a desvalorização

SpaccaA audiência de custódia voltou ao debate com a expectativa de entrada em vigor, em 1º de fevereiro de 2016, da Resolução 213, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta

O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (11/1), por meio de nota, que os cortes orçamentários nas dotações da Polícia Federal serão recompostos após a sanção da Lei Orçamentária Anual

Durante as apreensões no gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em novembro de 2015, a Polícia Federal encontrou um documento no qual o ex-diretor de da Petrobras Nestor Cerveró

Uma mulher vítima de assédio sexual vai receber R$ 8 mil de indenização por danos morais de um banco por causa de mensagem de celular enviada por um funcionário. O acórdão

Juízes estaduais fizeram nova investida contra as audiências de custódia nesta quinta-feira (7/1). A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade

Para a Anistia Internacional, a nova nomenclatura a ser usada em casos nos quais a resistência à atividade policial resulte em lesão ou morte provocada pelo agente de segurança não combate

SpaccaComo já ressaltamos em outra oportunidade[1], as atribuições das instituições policiais encontram-se estampadas de forma cristalina na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, não havendo dúvidas acerca do

O Ministério Público, como titular da ação penal pública, tem a prerrogativa exclusiva de propor os benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo, como dispõe o artigo