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Até este domingo (29/11), a Procuradoria-Geral da República deverá apresentar a denúncia contra o senador Delcídio Amaral (PT-SP) e o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, ao Supremo Tribunal
O Estatuto da Advocacia confere imunidade profissional aos atos e manifestações processuais do advogado. Por isso, não é qualquer expressão ou palavra colocada numa petição que terá o poder de
A Polícia Federal no Paraná instaurou nesta quinta-feira (26/11) um inquérito para apurar quem vazou a minuta da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Uma cópia do documento,
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de revogação da prisão de André Esteves, sócio do banco BTG Pactual, preso na quarta-feira (25/11). Por solicitação da
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo terá novo presidente a partir de janeiro. No dia 10 de novembro, o juiz Silvio Hiroshi Oyama foi eleito para assumir a presidência do
Uma das informações que mais desconcertaram ministros do Supremo Tribunal Federal e também do governo Dilma Rousseff nesta quarta-feira (25/11) foi a de que o banqueiro André Esteves teve acesso
Senador não pode ser preso, exceto em situação flagrante de crime inafiançável, conforme estabelece o artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Com base nesse dispositivo, de cuja redação é
Durante nova fase da operação zelotes, a Polícia Federal prendeu o consultor Francisco Mirto Florêncio da Silva e fez buscas em São Paulo. As ações da PF, que ocorreram nesta terça-feira (24/11),
SpaccaA prova testemunhal, por si, é controvertida. O chamado “testemunho frágil” ou “vulnerável” com maior razão, o que deveria ensejar, inclusive, a necessidade de uma proteção invertida: da tutela do
Não registrar boletim de ocorrência de fatos atípicos ou que estejam fora da esfera criminal é uma prática com pouca influência sobre a prestação do serviço público. Assim entendeu o desembargador Zacarias