O controle externo exercido pelo Ministério Público sob a polícia não abarca toda e qualquer atividade desenvolvida pela instituição. Foi o que decidiu a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura,
A Procuradoria-Geral da República está questionando com recurso no Supremo Tribunal Federal o desmembramento da operação "lava jato". Para a PGR, o caso que envolve corrupção na Eletronuclear também deveria continuar
Para a caracterização do crime de denunciação caluniosa, é necessária a comprovação do dolo direto, ou seja, é preciso ficar claro que o acusador tem a total consciência sobre a
A portaria que regulamenta a tramitação direta de inquéritos policiais entre a polícia judiciária e o Ministério Público foi considerada legal pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao
O advogado é indispensável à Justiça e tem entre suas prerrogativas o acesso ao cliente em qualquer repartição pública, inclusive delegacias, independentemente do horário, do tempo de duração do atendimento
Quase três semanas após o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinar o desmembramento do inquérito que apura denúncias de corrupção na Eletronuclear dos demais processos da operação “lava
SpaccaOs tristes eventos da sexta-feira passada (13/11), em Paris, deixaram 129 mortos e 368 feridos, em ataques atribuídos a integrantes do Estado Islâmico, que atiraram e provocaram explosões nas imediações do
Para reforçar o caixa, estados e municípios estão descontando parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassando o dinheiro aos bancos. É mais um tipo de “pedalada fiscal” no país. Essa
No momento processual que tem para fundamentar a defesa de um réu, o defensor não pode simplesmente discordar das acusações feitas na denúncia. Por essa razão, Tribunal Regional Federal da
Uma série de ataques terroristas em Paris matou mais de 120 pessoas nesta sexta-feira (13/11). O Estado Islâmico assumiu a autoria dos ataques e afirmou que trata-se de uma resposta à