O Grupo de Trabalho Anticorrupção lançou uma consulta pública com o objetivo de recolher sugestões para acelerar os processos judiciais, procedimentos administrativos e outros relacionados à prática de ilícitos contra
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), em duas recentes decisões, impediu a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) de cobrar
No debate sobre como fazer frente à exploração do trabalho infantil, que ainda afeta 3,2 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos, a Justiça e o Ministério Público do
O Auto de Resistência é um legítimo e necessário Instituto Jurídico, expressamente previsto no Código de Processo Penal e que legitima a ação dos agentes do Estado, quando atacados injustamente
Advogados estão confiantes com a aprovação na Câmara dos Deputados de uma proposta que garante ao profissional a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, mesmo
O sentimento e a vivência real da segurança e da estabilidade são essenciais. Em nossos dias não discutimos mais a validade do Estado com base no seu poder real de
Pesquisa da Escola de Direito de SP da FGV aponta que oito em cada dez brasileiros reconhecem que é fácil desobedecer às leis no Brasil. A mesma pesquisa também registrou o índice
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A reserva de vagas destinadas a negros nos concursos para a magistratura, aprovada e anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça como um avanço histórico, pode ter efeitos limitados ou enfrentar
O Supremo Tribunal Federal deve começar nesta quarta-feira (10/6) a definir um capítulo crucial da polêmica sobre a necessidade ou não de autorização prévia para a publicação de biografias. Segundo ministros
