Ao pedir a condenação à Justiça Federal — em alegações finais — dos três executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Auler a força-tarefa da operação "lava jato"
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Amapá pedindo autorização para processar o governador do estado, Waldez Góes (PDT). As informações são do
A presença dos advogados em inquéritos policiais foi defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal durante encontro entre representantes das duas entidades
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5.204/2013 que garante férias aos advogados. Pela proposta, os profissionais poderão se afastar por 30 dias
A audiência de custódia é uma boa medida, mas o prazo proposto, de 24 horas, apresenta risco à execução devido às estruturas do Ministério Público, do Judiciário e das polícias no interior
No Brasil, o delegado de polícia, mesmo não sendo integrante do Poder Judiciário, pode decretar a prisão em flagrante, independente do tempo de detenção da pena estipulada em lei. A
Peça acusatória que descreve fato típico, ilícito e culpável, com base em informações devidamente documentadas, não pode ser rejeitada no início da ação. Com este entendimento, o Órgão Especial do
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — cujas atividades estão suspensas desde março em razão da Operação Zelotes, realizada pela Polícia Federal — agora sofre com saída de seus integrantes. Mais
As audiências de custódia deveriam ser feitas pelos próprios delegados. Foi o que defenderam os membros das Polícias Civil e Federal que participaram do XIII Seminário Brasileiro sobre a Criminalidade
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou na quarta-feira (27/5) a convocação de membros da cúpula do órgão.
