O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (24/4) o “inadiável aprimoramento da Justiça Criminal”, com medidas que confiram maior rapidez ao julgamento das ações penais e
Após esgotadas as tentativas do governo de barrar a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz à metade o número de ministérios, a Comissão de Constituição e Justiça
O fato de existir a possibilidade de ajuizamento de uma ação de revisão criminal não tem o poder de suspender a execução da condenação imposta ao paciente. Assim, se sua prisão
Depois de um impasse na semana passada que levou ao adiamento, os deputados devem retomar nesta quarta-feira, 22, a votação do texto que regulamenta e amplia a terceirização no mercado
Os líderes do PSDB discordam quanto à conveniência de apoiar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O senador por São Paulo José Serra entende que só é possível
Em casos de investigação criminal, o acesso aos dados cadastrais de clientes é conferido às autoridades policiais graças ao artigo 9° da Lei Nº 9.613/1998 e, desse modo, as empresas
Chegou ao fim a longa disputa de bastidores para definir o novo integrante do Supremo Tribunal Federal. O advogado Luiz Edson Fachin foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT), quase
O governo coloca em consulta pública na próxima quinta-feira (23/4) as primeiras mudanças no regimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal da Receita Federal alvo de investigação por
A defesa de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT que foi alvo de nova fase da operação “lava jato”, afirma que ele foi preso com base apenas em “conjecturas e
O Tribunal de Contas da União autorizou o Banco do Brasil a dar andamento à licitação milionária para contratar escritórios de advocacia. A concorrência, apontada como a maior para a