A Associação Paulista do Ministério Público, que representa os membros do órgão no estado, quer suspender a implantação das chamadas audiências de custódia. O projeto piloto foi lançado na última terça-feira

As empresas terão agora uma noção maior do que será exigido pelo temido eSocial. O sistema obriga as empresas a prestarem informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias

A Justiça paulista deu início nesta terça-feira (24/2) às chamadas audiências de custódia, iniciativa que fixa prazo de 24 horas para o juiz receber presos em flagrante e avaliar se

O programa da declaração do Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014) veio recheado de novidades para este ano e o próximo. A Receita informou que vai exigir que advogados, médicos,

Os juízes não podem prender cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a gravidade do crime, mas isso tem acontecido reiteradamente, afirma o ministro do Superior Tribunal de

DivulgaçãoNos últimos três anos, o Superior Tribunal de Justiça julgou diversos casos de abuso de autoridade cometido por policiais. A Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade, completa 50 anos em 2015.

As audiências de custódia — criadas para garantir a apresentação em 24 horas de quem é preso em flagrante a um juiz — enfrentam resistências entre delegados, promotores e até de desembargadores

Se um homem que teve câncer precisa manter o acompanhamento de seu quadro clínico pelo resto da vida, é dever do Estado manter a isenção de Imposto de Renda para esta pessoa. Assim decidiu

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido do Ministério Público Militar para ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 289. A ação