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Após faltar água no prédio onde ficam os gabinetes dos desembargadores, no centro da capital paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai reduzir pela metade o número
A presunção de inocência até que uma ação penal transite em julgado é condição impeditiva para o uso de procedimentos penais como maus antecedentes. Essa é uma tese do voto
A Inglaterra vai ter um sistema de acompanhamento online das investigações. O governo britânico anunciou nesta semana que está sendo criado um sistema para permitir que as vítimas de crime
Atualmente, mais de cem projetos de lei (PLs) que tramitam no Congresso propõem alterações na estrutura dos juizados especiais, mas poucos prometem um alento à situação atual. Das propostas, pelo menos
ReproduçãoO Ministério Público Federal que que o Supremo Tribunal Federal julgue se o senador eleito Antônio Anastasia (PSDB-MG) deve ter acesso a depoimentos da operação "lava jato" nos quais é
A repatriação de US$ 53 milhões (cerca de R$ 137,8 milhões) em ações que tenham contas ligadas ao deputado federal Paulo Maluf (PP) no exterior; a exclusão de valor mínimo
Aprovada pelo Congresso a toque de caixa há um ano, após as grandes manifestações de 2013, a Lei Anticorrupção ainda não está sendo amplamente aplicada por falta de regulamentação. Se
A legislação federal garante ao Exército a prerrogativa de anular, em qualquer tempo e por iniciativa própria, a incorporação de militar que apresente incapacidade para o serviço por causa de
O projeto que torna obrigatória a avaliação de um juiz, em até 24 horas, de todos os presos em flagrantes vai entrar em vigor no dia 6 de fevereiro no
A pressa do governo em aumentar a arrecadação pode levar o pacote de aumento de tributos anunciado na semana passada a ser questionado na Justiça. Tributaristas consideram inconstitucional a entrada em