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Começou nesta quarta-feira (24/9) o julgamento que pode obrigar muitos países europeus a modificar suas táticas de segurança nacional. A Corte Europeia de Direitos Humanos fez as audiências iniciais no
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e o Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia (IBDC) promovem, a partir desta quinta-feira (25/9), a 2ª Conferência Internacional sobre o
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A licitação pela qual o Banco do Brasil pretende contratar escritórios de advocacia terceirizados está novamente suspensa. Decisão liminar desta quinta-feira (18/9) do desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara
Os três principais candidatos à Presidência, Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves ( PSDB), defendem mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas nenhum especifica quais
É nulo o procedimento administrativo-disciplinar que reconhece falta grave de preso se o apenado não foi assistido por advogado ou defensor legalmente habilitado. Com este entendimento, a 3ª Câmara Criminal
