O advogado que não pede a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil durante uma busca e apreensão em seu escritório abdica da prerrogativa e torna o procedimento da

Em parceira com a ONG Artigo 19 e outras associações, a Fundação Getulio Vargas lançou, nesta quinta-feira (19/6), uma cartilha online com recomendações para manifestantes se protegerem durante protestos. O

Ajudar um homicida a fugir é suficiente para justificar prisão preventiva, pois está configurada a participação no crime. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Não há qualquer ilegalidade no Termo de Cooperação 9/2012 assinado entre o Ministério Público de Goiás e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que permitiu que policiais e inspetores da PRF

Convicto de que o aumento de penas, a criação de novos tipos penais e o endurecimento das regras voltadas à execução da pena não contribuem para a redução da violência,

A utilização de expressões coloquiais para definir indivíduo que trabalha para o serviço de informação não representa ato ilícito. Seguindo esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o artigo 2º da Lei Complementar 144. O dispositivo altera o inciso I do artigo

O sigilo entre advogado e cliente, praticamente sagrado na advocacia e garantido pela Constituição Federal, não quer dizer muito quando a conversa está sendo grampeada. Isso porque, se o monitoramento

A ciência forense só é perfeita em séries policiais na televisão. O trabalho dos Sherlocks e Columbos, resolvendo todos os crimes com a ajuda dos peritos forenses do FBI (Federal

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa voltou a ser preso na tarde desta quarta-feira (11/6) em sua casa, no Rio de Janeiro, por decisão do juiz federal Sergio Fernando